Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Desabafo não é desacato, afirma TJ

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Investida contra o progresso

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP